O que cada polícia faz

É muito fácil alguém se enganar e errar ao chamar a polícia 

Lucas Esteves

A cidade de Bauru tem sido palco de situações de violência que se tornam cada vez mais freqüentes e trazem à tona a discussão em torno do tema Segurança. Só que essa discussão é pouco produtiva se as pessoas não tiverem as informações básicas sobre o funcionamento desse setor da esfera pública. Informações sobre as diferentes funções das polícias Federal, Civil e Militar, por exemplo.

O artigo 144 da Constituição Federal atribui o dever de manutenção da segurança pública ao Estado. Entre os órgãos do governo que exercem tal função estão as polícias militar, civil e federal. Segundo a Cabo da Polícia Militar, Fabiana Piffanelli, “as funções são descritas na própria constituição”. A maioria das pessoas não sabe que funções cabem a cada tipo de órgão. A Polícia Civil é a que investiga atos ilícitos que já ocorreram, buscando constatar a autoria e as circunstâncias do crime. Essa atuação em nível da União, por outro lado, é responsabilidade da Polícia Federal. Em sua esfera de atuação estão as infrações que interessem à União ou que tenham repercussão interestadual ou internacional. “Também realiza funções de polícia de fronteira, aeroportuária e marítima e de polícia judiciária, no âmbito da união”, acrescenta Piffanelli. Assim, fica com a Polícia Militar a responsabilidade de agir diariamente de modo a prevenir, coibir, reprimir ou dissuadir qualquer forma de eventos que perturbem a ordem pública. A cabo Piffanelli lembra que “quando há a eclosão de um ato contrário à norma, a Polícia Militar tem, por meio da repressão imediata, o dever de agir naquele momento a fim de coibir tal conduta para que a ordem pública seja preservada”.

Apesar de a Constituição delimitar bem as funções das três instituições policiais, existem também órgãos responsáveis por fiscalizarem sua atuação. A Secretaria de Segurança Pública é responsável pela fiscalização da Polícia Militar e da Polícia Civil. Já a fiscalização da Polícia Federal fica por parte do Ministério da Justiça.

Em contextos em que a segurança pública enfrenta situações que comprometem a ordem, esse tipo de informação é extremamente útil. Só a Secretaria de Segurança Pública pode investigar uma denúncia contra a PM, por exemplo, e não adianta procurar a Delegacia em casos de emergência. Aí quem atende é a PM. 

Veja o depoimento de Guilherme Henrique, vítima de assalto à luz do dia em nossa galeria de depoimentos. Clique aqui.

Pichadores usam códigos para assaltar

Recurso identifica rotina dos moradores e facilita a ação dos criminosos

Kelly De Conti Rodrigues

Ver pichações em muros é algo que não causa muito espanto. Até por esse motivo, a presidenta Dilma Russeff aprovou uma lei que permite a venda de spray apenas com a identificação do comprador. Contudo, essas pichações podem representar perigo para a população. Isso acontece quando tais marcas funcionam como códigos para assaltantes. Alguns deles foram decifrados por meio de estudos das Secretarias de Segurança Pública.

Algumas marcas indicam, por exemplo, o melhor período para assaltar. Uma seta para cima significa que de manhã é mais fácil, enquanto na direção oposta quer dizer que o local está mais vulnerável à noite. Já uma seta para um dos lados mostra que à tarde é o melhor momento. Indicar o mês em que a residência fica vazia através de números é outro recurso dos assaltantes. Por exemplo, se uma casa fica fazia em agosto, o numeral oito seria pichado. Outros dois símbolos comuns são o asterisco (*) e o cifrão ($). O primeiro indica que pode haver arma na residência ou que o assaltante deve entrar armado. Já o cifrão mostra a eles que há dinheiro na casa.

Segundo o diretor do Conselho Comunitário de Segurança (Conseg) de Agudos (13 Km de Bauru), José Christino, há vários tipos de marcações, e algumas atitudes devem ser tomadas quando houver uma pichação na residência. Entre elas, Christino destacou que, apesar de algumas pessoas acharem que não cabe denúncia, é importante comunicar a ocorrência à Polícia Militar. Além dessa medida, o diretor afirmou que os moradores não devem deixar os sinais por muito tempo na parede. “É preciso apagar imediatamente. A pessoa deve pintar para tirar esses sinais”, aconselhou.

Lei contra pichações

A fim de ajudar a diminuir as pichações, a presidenta Dilma Rousseff sancionou, em maio deste ano, a Lei 12.408, que proíbe a comercialização de tintas em embalagens aerossol a menores de 18 anos. O texto ainda prevê que o comerciante identifique o comprador na nota fiscal.

Para José Christino, tal medida não será muito eficaz para reduzir o número de pichações. “Um maior pode comprar o spray e repassar para um menor. Na verdade, é tudo uma questão de educação. Falta conscientizar a população”, opina.

O que pode fazer a diferença no combate a esse delito, segundo Christino, é “a fiscalização e a denúncia. A polícia não adivinha onde está o crime”, orienta.

Polícia espera ajuda para diminuir pichações
Mesmo sabendo se tratar de um crime, muitas pessoas costumam não denunciar quando têm suas propriedades pichadas. Isso atrapalha o trabalho da polícia, a qual busca os pontos onde elas mais ocorrem e aposta na conscientização para diminuir esse ato de vandalismo. 

“A polícia age, nos casos de crimes graves, pelo acionamento, pelo trabalho de emergência. Nos menos graves, nós trabalhamos pela quantidade. Ou seja, onde há uma incidência, uma cultura negativa, a polícia fica sabendo e começa a atuar”, explicou o major do 4º Batalhão de Polícia Militar do Interior Flavio Jun Kitazume.

Ele ainda afirmou que as denúncias ocorrem geralmente quando o pichador é pego em flagrante. “Por isso a policia ouve os trabalhadores noturnos, como taxistas e vigilantes, que conhecem a vida daquela região. Então, eles podem nos ajudar a identificar. E são eles que, muitas vezes, acionam a polícia. Os nossos flagrantes são em cima dessas denuncias”, contou.

Por não se tratar de um caso emergencial, Kitazume recomenda que a polícia comunitária seja acionada. “Esse trabalho é muito mais ligado à base. É um trabalho de polícia comunitária. O 190 (telefone usado para contato com a PM em caso emergência) é para os crimes que podem causar risco à vida e à integridade física das pessoas. E a pichação é algo mais de cunho social, comunitário”.

Além de uma forma de facilitar assaltos (vide matéria acima), as pichações são maneiras de alguns grupos marcarem território. Segundo o major Kitazume, “quanto maior o grau de dificuldade para pichar, o marco para eles é maior. Então, isso só serve de estimulo”, explicou. Outro problema relaciona-se ao fato de que “o crescimento desordenado das cidades, a falta de emprego e oportunidade geram delinqüência juvenil, que leva à marginalidade e deixa o jovem vulnerável ao assédio dos marginais. Começa com pequenos vícios (bebidas, cigarros, pichações) e depois passa para furtos”, contou o major.

A punição prevista em lei para os pichadores é de seis meses a um ano de prisão e multa. Contudo, Kitazume afirma que prender esses criminosos não é a medida mais adequada para o caso. “Hoje, vemos que as penas restritivas de liberdade vão na contramão do que pensa a justiça”. Um possível caminho, segundo ele, relaciona-se à educação e conscientização dos cidadãos. “Nós vimos que atuar repressivamente é quase como enxugar gelo. Esse é um trabalho de convencimento, de descobrir o que leva as pessoas a fazerem, porque isso é uma maneira de se manifestar. Então, é preciso atacar a causa principal”, destacou o major.

Modelo de gestão pode ser violento

A violência no ambiente profissional se manifesta nas condições precárias, acidentes, doenças e relações degradantes de trabalho

Carol Costa

Os suicídios de vários trabalhadores de uma fábrica em Shenzhen, na China, propriedade da empresa tailandesa Foxconn, ganharam o noticiário internacional em 2010. Maior fabricante de componentes eletrônicos e de computadores do mundo e empregadora de 400 mil pessoas, a empresa se viu obrigada a instalar redes de segurança em torno de suas instalações e a contratar psicólogos para prevenir novas tragédias. O que há por trás dessa situação é um cenário de violência no trabalho, que não está restrito a um país, um estado ou uma cidade. 

O caso da Foxconn é um retrato da degradação que as péssimas condições de trabalho, como as longas jornadas e a alta exigência em termos de produtividade, impõem aos trabalhadores. Mas essa é apenas uma das faces da violência no ambiente profissional, como explica a psicóloga Maria Dionísia do Amaral Dias, que atua na área de Saúde do Trabalhador: “o trabalho no capitalismo constitui-se como uma violência e engendra diversas formas de manifestações cotidianas dela nos ambientes de trabalho, podendo ser citadas a  manutenção de condições precárias e acidentes de trabalho, doenças do trabalho, relações de trabalho degradantes, discriminações diversas, além de violências psicológicas e morais”.

As consequências são inúmeras. Maria Dionísia aponta que essas formas de agressão se refletem na saúde do trabalhador, expressandose no sofrimento, nas doenças físicas e mentais e, inclusive, na morte, acarretada por suicídios, acidentes fatais ou doenças graves. Tal situação já é tratada, pela Organização Mundial de Saúde (OMS), como uma realidade que afeta milhões de trabalhadores.

Os dados mais atuais da Gerência Regional do Trabalho em Bauru, referentes a 2010, mostram como a violência manifestada na negligência em relação à saúde e segurança dos trabalhadores está presente na região. Em uma área que abrange 55 municípios e cerca de 2 milhões de pessoas, foram realizadas 146 ações fiscais rurais, a maioria em frentes de corte de cana, informa o Gerente Regional do Trabalho, José Eduardo Rubo. O resultado foram 319 autuações referentes à segurança e 139 relativas à proteção dos trabalhadores. As principais infrações encontradas estão ligadas às irregularidades nos refeitórios, no uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) e na utilização de agrotóxicos.

Também existem casos que não entram para as estatísticas oficiais, mas se caracterizam como agressão. Foi isso o que aconteceu com Carolina Matsuzaki, auxiliar administrativa em um escritório localizado na cidade de Lençóis Paulista. Ao sair do prédio onde trabalha, a funcionária teve seu dedo prensado por uma porta, o que acabou ocasionando uma lesão e perda parcial de mobilidade. As despesas com radiografias e remédios para o tratamento, no entanto, não foram assumidas pelo empregador, nem quando solicitado pela funcionária, que, inclusive, trabalha sem registro. 

O assédio no ambiente profissional é outra situação que atinge os trabalhadores como uma forma de violência, mas que nem sempre é vista com seriedade. A técnica em radiologia Maria passou por isso há cerca de três anos, no hospital onde trabalha. Ela prefere não divulgar seu nome. Tudo começou quando foi chamada durante seu plantão para fazer uma radiografia na Unidade de Terapia Intensiva (UTI).  Ao passar pelo pronto-socorro a caminho da UTI, notou certo comportamento estranho de um médico residente e isso se confirmou quando ele passou a encará-la e a perguntar, sem motivo aparente, se a radiologista poderia ajudá-lo. O que se seguiu foi uma perseguição: “percebi que ele não estava normal, a pupila dele estava dilatada e sua atitude era estranha. Com muito custo, consegui sair do local e me dirigi até a secretaria. Ele me seguiu, veio para meu lado e me deu um beijo no rosto, mesmo eu tentando me esquivar. Sai correndo e me tranquei na sala de exames”, conta. 

O episódio, no entanto, não acabou aí. Depois de passar cerca de vinte minutos escondida dentro da sala, ao sair, a técnica se deparou novamente com o residente, acompanhado de uma paciente, que continuava insistindo se ela não iria ajudá-lo: “Tremendo muito, respondi que o médico ali era ele e que eu era uma simples técnica em raios-X; perguntei o que ele queria que eu fizesse para ajudá-lo com a paciente. Ele ficou totalmente possesso e começou a me agredir verbalmente”, relata Maria. Nas semanas seguintes, a frequência do médico no setor de radiologia e sua atitude estranha tornaram-se assíduas, assim como a angústia da funcionária: “eu morria de medo dele fazer alguma coisa para mim. Quando ia dar plantão, eu saia de moto e ficava olhando em volta, desviava o caminho de casa, fazia outros trajetos”. O sofrimento só acabou meses depois, quando o médico foi afastado pelo hospital, graças às sucessivas reclamações sobre seu comportamento.

Veja o depoimento de Maria, vítima de assédio no trabalho em nossa galeria de depoimentos. Clique aqui.

Um drama sem fim

A violência contra a mulher é um ato covarde e deixa marcas físicas e psicológicas

Vania Cristianini

As mulheres foram consideradas sexo frágil por muito tempo e seus direitos foram conquistados de forma lenta e gradual. Elas migraram para uma posição com direitos semelhantes aos dos homens. Contudo, ainda vivem situações de desrespeito e a violência é uma delas. Muitas ainda são vítimas de truculência inclusive dentro de casa.

Segundo a titular da Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) de Bauru, Flávia Regina dos Santos Ueda, os crimes mais praticados contra a mulher são os de injúria, lesão corporal e ameaça.

De acordo com a Secretaria de Estado da Segurança Pública do Governo do Estado de São Paulo, de janeiro a agosto deste ano, já foram registradas na DDM de Bauru 890 ocorrências de lesão corporal e 69 de estupro. Muitos dos casos de violência ocorrem no âmbito doméstico ou familiar e podem ser enquadrados na Lei Maria da Penha. “A lei traz aspectos conceituais e educativos que a qualificam como uma legislação avançada, cuja ideia principal foi caracterizar a violência doméstica e familiar como violação dos direitos humanos. Enquadra-se na lei qualquer ação ou omissão que cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico, bem como dano moral ou patrimonial à vítima”, explica a delegada. A lei prevê que a vítima, no âmbito doméstico ou familiar, pode requerer medida protetiva para afastar o agressor do lar e proibí-lo de se aproximar ou mesmo manter qualquer contato com ela a distância determinada judicialmente. 

Um fator que dificulta a precisão dos dados sobre violência é que nem sempre as vítimas dão queixa contra seus agressores. “O número de ocorrências ainda não corresponde fielmente à violência contra a mulher, seja por medo, dependência emocional ou financeira ou mesmo por consideração aos filhos”, informa a delegada. Muitas retiram as acusações e solicitam o arquivamento dos autos, o que faz com que o criminoso fique impune.

Bauru deu um passo significativo na ajuda a mulheres que sofrem violência. Em 26 de novembro de 2010, com o apoio da Secretaria Municipal do Bem Estar Social, foi inaugurado o Centro de Referência de Atendimento à Mulher em Situação de Violência. “Cessar a situação de violência vivenciada pela mulher atendida, sem ferir o seu direito à autodeterminação, mas promovendo meios para que ela fortaleça sua autoestima e tome decisões relativas à situação de violência por ela vivenciada”, são os objetivos  pretendidos, segundo a psicóloga e coordenadora do Centro de Referência, Cláudia Zanandrea.

O Centro de Referência oferece atendimento psicológico, social e jurídico, por meio de parceria com a Defensoria Pública, além de desenvolver atividades de prevenção e qualificação de profissionais. Desde o início do serviço até setembro deste ano, 499 mulheres foram atendidas.

A psicóloga explica que o serviço recebe mulheres de toda a rede de atendimento público e as que procuram espontaneamente, mas a maioria delas chega ao Centro encaminhada pela DDM. 

Outro ponto importante no enfrentamento à violência contra a mulher é o Serviço de Acolhimento Institucional para Mulheres em Situação de Violência, ou Casa-Abrigo, inaugurada em Bauru em 2009. A Casa-Abrigo oferece moradia protegida para as mulheres, acompanhadas ou não de seus filhos, vítimas de violência doméstica, que estão ameaçadas de morte. “O serviço é de caráter sigiloso, temporário e visa auxiliar a mulher no processo de reorganização de sua vida e no resgate de sua autoestima”, esclarece a psicóloga. Somente neste ano, até o mês de setembro, 24 mulheres já foram acolhidas pela Casa-Abrigo.

Veja o depoimento de Lygia Bovo em nossa galeria de depoimentos. Clique aqui.

Crianças brasileiras vivem realidades bem diferentes do que prevê a ONU

Conselheiras falam sobre o aumento dos casos de abuso sexual e da importância da denúncia

Everton Sylvestre

Menino faz malabarismo em esquina de Bauru; Conselho Tutelar tenta mudar essa realidade

Conforme a Declaração Universal dos Direitos da Criança, elas devem ser protegidas “contra toda forma de abandono, crueldade e exploração”. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece que “têm direito a proteção à vida e à saúde”, bem como a “inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral”. Mas, na realidade, as coisas são bem diferentes.

Todos os dias, em torno de 18 mil crianças sofrem violência no Brasil, de acordo com dados do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef). Cerca de cem crianças morrem no país, por dia, vítimas de violência, segundo pesquisa do Laboratório de Estudos da Criança da USP.

Para mudar os rumos dessa história, o Unicef atua a fim de garantir às crianças “o direito a sobreviver, a ter uma certidão de nascimento, a receber cuidados e proteção e a desenvolver-se integralmente”. Os Conselhos Tutelares também dão importante contribuição para garantir esses direitos.

Em Bauru, há quatro conselheiras na ativa. Isabel Dias Moita, que foi conselheira tutelar há uma década e está de volta para a presente gestão, constata: “há dez anos, havia uso de drogas entre adolescentes, hoje essas pessoas continuam usando e seus filhos também usam”.

“Fazemos visitas domiciliares constantes, cada conselheira faz em média três por semana”, conta Isabel, lembrando que o Conselho faz, por mês, em torno de cem atendimentos caracterizados como orientação, mas atende também casos de maus tratos, omissão, negligência, advertência escolar e de abuso sexual. “O aumento dos casos de abuso me impressiona. Em Bauru, temos, em média, quatro casos por mês”, relata. A conselheira diz que, na maioria dos casos, quem pratica a violência é o padrasto, mas nem sempre. “Existem alguns casos em que é o pai, inclusive tendo filho com a própria filha. O que me deixa chateada é o abuso acompanhado de omissão”, afirma. Isabel diz que, ao descobrir, há pessoas que solicitam a polícia imediatamente; outras, no entanto, continuam convivendo com a situação. 

A conselheira ressalta ainda que depois que o Conselho intervém, há pessoas que se dispõem a colaborar, mas dizem que não denunciaram antes porque o agressor é violento e tinham medo. Outro problema que relata são brigas entre parentes ou vizinhos que resultam em denúncias falsas, além de casos em que a própria criança liga, fazendo a denúncia. “Tem que realmente tomar a decisão de ligar. A pessoa que é omissa também é penalizada. Se não denuncia, é cúmplice”, conclui.

Fernanda Sorrilha, também conselheira, enfatiza o papel do Conselho no combate ao trabalho infantil e ao uso de drogas; “são feitas fiscalizações na região do shopping e em casas noturnas”. Destaca ainda o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil e a importância da oferta de atividades culturais e esportivas, o que dá às crianças outras oportunidades e as aproxima; “fica mais fácil conhecer sua situação”.

Ambas lembram que são feitas palestras em escolas, geralmente sobre o ECA, e que um material educativo para conscientização está sendo produzido. Fernanda ressalta que qualquer colaboração para edição desse material é bem-vinda. O Conselho Tutelar de Bauru fica na Rua Cussy Júnior, 13-55; denúncias podem ser feitas pelo telefone (14) 3227-3339 ou, em todo o país, pelo Disque 100. Não é preciso se identificar.

A escola também pode colaborar

A psicopedagoga Luciana Vecchi, professora de Educação Especial em Bauru, afirma que a escola sempre tem que estar atenta a sinais de violência. “Se notamos mudança de comportamento, chamamos os pais para conversar. A gente pergunta se ocorre algo, eles sempre negam”, conta. A escola encaminha o caso à assistente social, mas o processo é burocrático; “estamos frente a frente, mas o pai mascara. Até pegar, demora; às vezes, mais de ano e não há outra maneira”.

Quanto às mães omissas, Luciana lembra que muitas vezes elas mostram marcas nelas também. “Às vezes, é melhor tirar a criança. Às vezes, tira-se o agressor e tem que dar assistência a mãe”, diz.

 Na escola, a criança recebe atendimento diferenciado; “com jogos, um ambiente lúdico, estimulador, para avançar e não pensar em tudo o que ocorreu. Tem adaptações, mas continua com o grupo para aprender e evoluir”, explica.

Veja o depoimento de Creusa Lopes Fagundes em nossa galeria de depoimentos. Clique aqui.

Juiz recolhe jovens e reduz criminalidade

Índice de furtos cai 87% em Fernandópolis, depois de decisão polêmica

Otávio Frabetti

Julho de 2005. O então recém-chegado juiz da infância e juventude de Fernandópolis (SP), Evandro Pelarin, hoje com 39 anos, recebe uma missão de alguns populares: conter o abuso desenfreado de menores de idade que ficavam soltos nas ruas de madrugada consumindo bebidas alcoólicas. O juiz pediu ajuda à PM e realmente as reclamações batiam. Em um plantão numa madrugada de domingo, 50 a 60 menores chegaram ao fórum com evidências de terem bebido, e alguns de terem usado entorpecentes. Logo após o fato, a polícia emite um estudo (parecer) alegando que a rua era um local perigoso para os jovens à noite. Era preciso proteger e prevenir esses jovens dos riscos noturnos. E Pelarin assim o fez. Recomendou prudência e cuidado aos pais para evitarem que seus filhos ficassem nas ruas sozinhos depois das 23 horas. Estava instituído o Toque de Recolher. Embora não faça escolha por nomenclaturas, Evandro prefere Toque de Acolher. Segundo ele, é isso que é feito. Acolher jovens em perigo e mandá-los em segurança para seus lares.

Violência

Apesar da diminuição de muitos atos infracionais (crime cometido por menores), Pelarin se antecipa ao afirmar que a função do toque não é combater o crime. Para ele, a diminuição é lógica; ao se retirar das ruas pessoas em potencial risco de cometerem um ato, as estatísticas diminuirão. E reitera. Sua função é proteger o menor.

Trabalho

Essa é a palavra chave para entender o pensamento do juiz Evandro. Repetida várias vezes durante a entrevista, o juiz parece tratar o toque com muito carinho, como se fosse uma mãe mostrando o quarto arrumado do filho que regressa após tempos fora de casa. Ele frisa que o trabalho não é fácil, e nem perfeito, mas a diferença é que ele abraçou a causa e trabalha para valer. Quando o acusam de ser um homem midiático, o que segundo ele acontece sempre, Pelarin responde que quando houver mais atitudes similares à dele em outras localidades, a medida deixará de ser novidade. Para ele, o trabalho começou, está no meio, e poderá nunca ter fim. Não à toa, usa uma frase de Barack Obama, que parece ser seu lema. “Ao invés de combater nosso esforço, junte-se a nós”.

O juiz

O juiz é um homem muito respeitado e benquisto na cidade. Com uma linha pop (mantém contas no Twitter e no Facebook) conversa com jovens a respeito da medida e sempre quando há shows na cidade é perguntado se menores poderão ir sozinhos. A resposta é bem divertida: “se estiver acompanhado do papai e da mamãe, sem problema”. [É permitida a permanência com outros responsáveis, como avós e tios]. A única exceção é a Expo Fernandópolis, tradicional festa da cidade, quando o toque deixa de ser cumprido até o término dos shows. No resto, não tem choro. Ou está acompanhado de responsáveis, ou fica em casa. Sozinho não. Os dois filhos do juiz, de 2 e 4 anos, também terão que se acostumar quando chegarem à adolescência. O pai acha que terão problema para se adequarem. Mas, terão que seguir a lei.

Apoio

“Quanto ao apoio, não somos hipócritas. Queremos sempre apoio. Mas não é nosso objetivo. Trabalhamos para cumprir a lei. Ficamos envaidecidos, mas também recebemos críticas pesadas, até caluniosas, e se fôssemos pesar os elogios e as críticas, entraríamos em uma crise existencial psicológica. Estamos aqui para trabalhar. Se a sociedade bate palma, ótimo. Se não bate, nós vamos continuar a trabalhar. Não tem saída”. Assim, Pelarin define o apoio dos pais, que na maioria das vezes, vão assustados ao conselho tutelar saber dos filhos.

Quem não gosta

“Estamos em um país de críticos. As pessoas mal leem, não sabem como funciona nosso trabalho, não conhecem as leis e mal querem conhecer e já se acham doutores para criticarem”. É essa sua resposta para críticos que consideram sua medida totalitária e que infringe o direito de ir e vir, assegurado pela constituição. Ao que ele responde: “Ninguém tem liberdade absoluta. Eu não posso entrar no banco agora (16h30). Não posso pegar meu carro e parar em qualquer lugar. Os menores são submetidos ao poder dos pais. Eles não têm condições para decisões complexas da vida. Não podemos deixar que um menino de 10,11 anos faça escolhas duas horas da manhã na rua”. Ele explana que não é ele quem faz restrições e sim a própria lei. E demonstra essas restrições apelando para um exemplo extremo: “Imagine uma criança de 11 anos que queira ir sozinha à Votuporanga (30 km de Fernandópolis) para ver a vó e o vô. Ela não pode. A lei impede o amor de avós e netos? Claro que não.”

E assim o jovem juiz vai trabalhando, seguindo as leis, cumprindo as regras e se mantendo forte com seu toque, que não é uma novidade no Brasil (há atitude semelhante em 72 cidades brasileiras espalhadas por São Paulo, Bahia, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Paraná e mais 14 outros estados) e muito menos no Mundo (Grande parte dos Estados Unidos possui restrições similares).

Respeito marca atuação das operações antirrisco de menores

As operações são sempre aos finais de semana, sem dia definido, em uma média de três operações mensais. A PM age em companhia de conselheiros tutelares. O tratamento é respeitoso aos jovens em situação de risco. Dr. Evandro espera compor um quadro de voluntários para aumentar a frequência das blitzes e desonerar a polícia, que não tem como função vigiar menores e sim manter a ordem pública. A fiscalização acontece perto de bares, casas noturnas e lugares com potencial de risco. O objetivo não é realizar uma “caça às bruxas”. A fiscalização é treinada para não levar estudantes uniformizados ou adolescentes saindo do cinema e voltando para casa. Apenas menores portando bebidas e entorpecentes, ou em situação de risco, que estão desacompanhados de seus responsáveis. Eles serão abordados, levados ao conselho tutelar ou à casa dos pais. Estes são advertidos na primeira vez, e podem receber multas de 3 a 20 salários mínimos e perda ou suspensão do poder familiar se os filhos reincidirem. Pelarin salienta que o Código Civil impõe a guarda e a companhia das crianças aos pais.

Toque escolar e trabalho infantil são propostas válidas

Em Fernandópolis há também o toque escolar.  Dr. Evandro explica que todos têm direito à educação. Todavia, se pressupõe a frequência escolar.  Ou seja, a falta de responsabilidade escolar fere um direito do próprio indivíduo. Dessa maneira, um estudante encontrado nas ruas em horário escolar será imediatamente recolhido pela PM e devolvido à escola, local em que ele deve estar “por bem, ou por um modo mais incisivo”, de acordo com o magistrado. Quanto ao trabalho infantil, Dr. Evandro Pelarin também se posiciona contrariamente. Sua opinião é que há incongruências grandes na lei, já que quando um menor comete um ato infracional ele pode ser condenado a prestar serviços à comunidade como medida sócio-educativa. Se ele não cumprir, pode ser condenado a uma internação. “E o menor que não cometeu crime e quer trabalhar?”, questiona o juiz. Para Pelarin, é preciso acabar com a ideia de que o trabalho infantil é exploratório ou agressivo (como pensam o Ministério do Trabalho e o Ministério Público Estadual, nas palavras de Dr. Evandro); “nós tentamos mostrar o trabalho não como castigo, mas como prêmio. Se vai bem na escola, respeita professores, e quer trabalhar, é encaminhando ao mercado de trabalho com salário correto, sem ser um emprego insalubre, além de ser diurno”. Desde 2005,  mais de 2000 autorizações foram dadas para adolescentes trabalharem, embora muitos nem comecem e outros parem no meio do caminho. 

Toque de acolher é negado em Bauru

Na imagem, adolescentes se aglomeram em frente a um dos pontos de encontro da cidade, próximo à Praça da Paz

Medida que visa proteger adolescentes é indeferida pelo Juiz Maintinguer

Natã Crivari

18º lugar. Essa é a posição que a cidade de Bauru ocupa no Índice de Desenvolvimento Municipal, estipulado pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), no ano de 2011. O índice abrange 5.564 municípios nas cinco regiões do país. Bauru, com seus 115 anos, recebeu nota 0,8882, numa escala de zero a um, onde quanto mais próximo de um é a nota do município, maior seu desenvolvimento. A pesquisa analisa três indicadores, sendo eles o da Saúde, da Educação e do Emprego & renda, porém, um dos índices que deveria ser analisado para o cálculo das notas é o de violência, em especial, o que se refere à violência infantil. Pensando justamente nas crianças, o Comandante do 4º Batalhão da Polícia Militar, Ten. Cel. Nelson Garcia Filho, elaborou a proposta do “Toque de Acolher” para menores de idade. A análise do pedido foi uma verdadeira “novela” em que, no capítulo final, o Coronel viu a medida ser indeferida pelo juiz Ubirajara Maintinguer. A Firjan é vinculada ao Centro Industrial do Rio de Janeiro (CIRJ), Serviço Social da Indústria (SESI), Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) e Instituto Euvaldo Lodi (IEL).

O toque de acolher ou toque de recolher é uma medida que restringe a permanência de jovens e adolescentes, menores de 18 anos, nas ruas e praças da cidade após as 23 horas. Depois desse horário, os menores poderão, sim, transitar por ruas, praças e estabelecimentos, porém, acompanhados dos pais ou responsáveis. Segundo o Comandante do 4º batalhão da PM, a medida foi pensada justamente para proteger esses jovens contra o assédio da violência, seja pelo tráfico, consumo de álcool e drogas ou ainda a prostituição.

O Coronel Nelson Garcia ingressou na polícia militar em 1982 e aponta que os maiores motivos do assédio aos jovens e adolescentes são o tráfico de drogas e a prostituição. Segundo ele, a estrutura familiar mudou ao longo dos anos e se antigamente o pai era arrimo do lar, trabalhava enquanto a mãe ficava em casa cuidando dos filhos, hoje é diferente. “O que aconteceu na sociedade mundial, e isso não poderia ser diferente no Brasil, é que a mulher precisou fazer o trabalho fora de casa e as crianças acabaram não tendo uma aproximação com a mãe”, diz o coronel. Esse não é, claro, o único motivo para que as crianças estejam mais vulneráveis ao crime. Hoje, não só na classe C, mas também nas classes A e B, o jovem sofre uma forte influência, por meio da propaganda, sobre a necessidade de estar enriquecendo rapidamente ou demonstrar determinada posição social.

Em Bauru o Comandante defende o teste da medida; “a nossa proposta poderia ser adotada por seis meses para verificar o resultado e, depois, ser prorrogada por mais seis meses para uma nova avaliação. Não tem a necessidade de ser a vida toda”. A medida, segundo o Coronel, não foi testada em nenhuma cidade grande, apenas em cidades pequenas, como Fernandópolis/SP.

A decisão do Juiz

No último dia 14 de setembro, o juiz da 4ª Vara Criminal e Anexo da Infância e Juventude de Bauru, Ubirajara Maintinguer, indeferiu a proposta do Comandante do 4º Batalhão da PM, Nelson Garcia Filho, que previa limitar o horário para a permanência de crianças e adolescentes nas ruas da cidade, “o que se convencionou chamar de Toque de Recolher ou Acolher”, segundo palavras do próprio juiz Maintinguer.

Segundo o procedimento verificatório 10/2010, para chegar à decisão pelo indeferimento da proposta, o Ministério Público requereu que fossem colhidas informações de diversos órgãos municipais e estaduais. Além disso, foi realizada audiência pública e foram colhidas informações também junto à OAB. Em documento enviado ao Cel. Garcia, o juiz aponta que a Constituição Federal atribui proteção integral à criança e ao adolescente pela família e pela sociedade. Já ao Estado cabe assegurar os direitos à vida, saúde, alimentação, educação, lazer, profissionalização, cultura, dignidade, respeito, liberdade e à convivência.

No mesmo documento, o juiz entende como legal a medida, diferentemente do parecer dado pelo Promotor da Infância e Juventude Lucas Pimentel. “Quanto à legalidade da restrição, em que pese o parecer do Ministério Público em sentido contrário, somo a corrente doutrinária e jurisprudencial que a entende possível nos termos do artigo 149 do ECA, cujo rol não me parece taxativo e nem se tratar de medida genérica porque atende a situação determinada”, escreve o juiz.

Em seguida, o juiz explica que, antes de se deferir uma medida desse tipo, deve-se, primeiro, utilizar todas as outras alternativas para a solução do problema e aponta as medidas que devem ser adotadas; “no entanto, tenho que deve ser observada a excepcionalidade da medida, esgotando-se os recursos existentes, antes de determiná-la. Assim, acredito que devem ser mapeados os pontos de vendas de drogas, bebidas alcoólicas e de aglomeração de menores para que seja intensificado o policiamento. O Conselho Municipal deve ser comunicado da deficiência estrutural quanto aos espaços de cultura e lazer (...).Todas as Conselheiras Tutelares devem trabalhar no horário do expediente e em plantões apenas à noite e nos finais de semanas para que possam visitar diariamente os locais a que me referi”.

Ao fim, o juiz volta a reiterar que, referente às famílias, cabe aos pais a educação dos filhos, a limitação de horários para saírem e controle de frequência a locais públicos e espaços comunitários. Os filhos devem aos pais obediência e respeito. Em casos em que os filhos não cumpram essas obrigações, podem ser submetidos a medidas de proteção socioeducativas, a serem aplicadas pelo Conselho Tutelar e Poder Judiciário. Os pais podem sofrer sanções caso descumpram seus deveres, sendo que a guarda dos filhos pode até ser-lhes suspensa ou tirada.

“Se cada um cumprir a sua parte, com certeza, o resultado será mais satisfatório e não será preciso a adoção da medida de exceção que, por agora, fica indeferida”, finaliza o documento.

Veja o depoimento de Lucas Pimentel, promotor da Vara da Infância e Juventude de Bauru em nossa galeria de depoimentos. Clique aqui.

Grosseria assusta professores

Professores se dividem sobre nova lei e querem mais segurança no ambiente escolar

Marcela Antunes

Bullying é o assunto do momento. Nunca se viu tantas discussões sobre o tema. O assunto é urgente, mas outro de igual importância acaba sendo deixado à sua sombra: a situação de professores submetidos diariamente à agressões verbais, físicas e psicológicas. Casos de violência contra professores são cada vez mais comuns. Os atos violentos são praticados por alunos de todas as idades e tipos de instituições, o mais comum é a agressão verbal.

Professores vítimas de violência nas escolas entram em depressão, tiram licença ou abandonam a profissão. A Lei de Diretrizes e Bases (LDB) afirma em seu Título VI, Artigo 67, que “os sistemas de ensino promoverão a valorização dos profissionais da educação” e que lhes devem ser asseguradas condições de trabalho. E o que seria dar aula sem se sentir ameaçado, se não uma condição básica de trabalho? O que seria um professor se sentir à vontade e realizado, se não a valorização do que faz?

Pensando nesse outro lado da escola e inspirada por e-mails e depoimentos de professores, a deputada Cida Borghetti propôs o Projeto de Lei 267/11, que acrescenta um artigo à Lei que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a fim de estabelecer deveres e responsabilidades à criança e ao adolescente estudante. Se for aprovado, o novo artigo “sujeitará a criança ou adolescente à suspensão por prazo determinado pela instituição de ensino e, na hipótese de reincidência grave, ao seu encaminhamento a autoridade judiciária competente”. Cida Borghetti admite que o problema não será resolvido apenas com esse artigo. Entretanto, o objetivo seria criar uma consciência coletiva de cidadania e bom relacionamento na escola. “Outro objetivo do projeto é identificar o aluno agressivo, conhecer sua história  e ajudá-lo, inclusive com previsão de tratamento psicológico, se necessário”, afirma a deputada.

Nilma Renildes da Silva, professora doutora do curso de Psicologia da UNESP,  acha esse projeto de lei abusivo. O ECA já trata das relações sociais de crianças e adolescentes. “Não precisamos de mais leis, essa deputada é que deve cumprir sua função e legislar para efetivar o real cumprimento das questões postas há 20 anos no ECA. Além do mais, quem tem que criar regras para a Educação são os trabalhadores da área”, explica Nilma.

A professora e diretora Ana Carolina Garcia Alves, que já foi vítima de violência verbal e psicológica e viu outros professores sendo agredidos, concorda que  o Projeto de Lei proposto não irá ajudar efetivamente nas salas de aula: “o projeto está na contramão da legislação vigente, da Constituição Federal, do ECA, da LDB, acredito até que seja inconstitucional. A criança, o adolescente e o jovem – estamos aguardando a aprovação do Estatuto da Juventude – têm direito à educação, além do mais, as medidas punitivas constam do Regimento das Escolas, e são aplicadas de acordo com a gravidade do ato”.

Mas como deve agir um professor ao ser agredido? Em geral, é feita uma ocorrência por escrito, o aluno é enviado à direção para ser orientado, advertido e, em alguns casos, suspenso, além dos pais serem chamados na escola. Em casos extremos,   o professor faz um boletim de ocorrência. Entretanto, muitos optam por não prestar queixa do estudante, por medo ou por pena.

Para tentar amenizar os problemas, algumas escolas contam com professores-mediadores, que ajudam na solução de impasses e na formação do aluno. A professora Ana Carolina se mostra satisfeita com essa proposta da Secretaria Estadual de Educação. Para ela, a presença do mediador nas escolas faz diferença. O ambiente fica muito mais agradável. “Mas é fundamental que esse educador tenha perfil, acredite na resolução de conflitos pela mediação e seja estudioso”, observa a professora. Já Nilma da Silva afirma que educação, aluno e professor são tratados como mercadorias; “se as políticas educacionais tivessem a intenção de socializar o conhecimento, nada disso seria necessário”.

Agressões verbais e desentendimentos muitas vezes soam apenas como desrespeito, mas podem se tornar agressões mais sérias e, eventualmente, tragédias como a do menino de 10 anos que, em setembro, atirou em sua professora no interior de São Paulo. A professora Ana Alves lembra que crianças e adolescentes são pessoas em desenvolvimento e que é dever dos professores e funcionários – os adultos da relação – evitar conflitos. “O dia-a-dia de uma escola não é fácil, os conflitos são muitos e lidar com diferentes pessoas é um desafio. Acima de tudo, é preciso respeitar e se colocar no lugar do outro, que sofre, agride, enfrenta e que, muitas vezes, é indiferente. Assim fica bem mais fácil conviver”, completa a docente.

Outro fator importante é a família. O que a criança ouve, observa e o modo como é tratada em casa pode influenciar seu comportamento escolar. Apesar disso, a professora Nilma da Silva lembra que a violência tem suas raízes na estrutura social e é desencadeada por instituições, no caso, a escola. Para a professora Ana Alves, o melhor método para evitar agressões em sala de aula é se aproximar dos alunos. Segundo ela, quando um professor trata seus alunos com respeito, ele será respeitado, pois o respeito pelo outro não se impõe, se conquista.

Muito ainda deve ser feito para melhorar as condições de trabalho dos professores, para, assim, poderem formar jovens bem preparados. De acordo com Alves, apesar de alguns investimentos em materiais pedagógico e escolar, na manutenção de prédios e na formação continuada, é preciso melhorar a carreira do magistério, torná-la mais atrativa. Para os professores vítimas de agressões, lembra que é direito do professor se afastar de suas funções, caso necessário, e que os professores estaduais recebem atendimento médico através do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (IAMSPE).  Sindicatos e Associações também oferecem apoio ao docente, como assistência médica e jurídica.

Veja o depoimento de J.P., professora em nossa galeria de depoimentos. Clique aqui.

Nem sempre é Bullying

Será brincadeira ou agressão? Superproteção ou violência real?

Isabela Frushio

Na manhã da quinta-feira, 7 de abril de 2011, um homem de 23 anos entrou em uma escola do Rio de Janeiro e atirou em alunos que assistiam à aula. Policiais chegaram ao local, um deles feriu o atirador que se suicidou logo em seguida. Wellington Menezes de Oliveira foi  ex-aluno da Escola Municipal Tasso da Silveira, no bairro de Realengo, onde ocorreu o atentado. Wellington deixou um total de 12 mortos e outros 12 feridos.

Colegas de trabalho e vizinhos foram entrevistados inúmeras vezes e sempre diziam que Wellington era um jovem calado e solitário. Bruno Linhares, 23, ex-colega de escola do atirador, logo depois do ocorrido, afirmou que Wellington era motivo de piada entre os alunos, por sua personalidade introspectiva e pelo fato de mancar com uma perna. Durante as investigações, foram encontradas cartas e vários vídeos no computador de Wellington: “A luta pela qual muitos irmãos no passado morreram e eu morrerei não é exclusivamente pelo que é conhecido como bullying. A nossa luta é contra pessoas cruéis, covardes, que se aproveitam da bondade, da inocência, da fraqueza de pessoas incapazes de se defenderem”, disse em uma das gravações.

O caso de Realengo, como ficou conhecido o episódio no Rio de Janeiro, nos remonta a outros casos semelhantes. No ano de 1999, a cidade de Littleton no Colorado assistiu a uma das cenas mais assustadoras dos Estados Unidos. Dois alunos, Eric Harris e Dylan Klebold, atiraram contra os colegas de escola, contra o professor e em seguida cometeram suicídio. No total, 15 pessoas morreram e outras 23 ficaram feridas. O psiquiatra americano Timothy Brewerton tratou alguns alunos que foram vítimas dos atiradores e, em maio, ele apresentou no Rio de Janeiro um estudo do Serviço Secreto sobre atentados em escolas do mundo todo. Ele concluiu que de 66 ataques ocorridos de 1966 a 2011, 87% deles foram promovidos por alunos que sofriam bullying e desejavam vingança. 

O Bullying é caracterizado como um comportamento agressivo físico ou psicológico intencional do agressor, denominado bully. As agressões são motivadas por disputas de poder e esse desequilíbrio pode ser motivado pela aparência física, diferença de idade ou de classe social, entre outros motivos. Apelidar, fazer piada, o que há alguns anos era visto como uma brincadeira, hoje pode ser diagnosticado como bullying. “Quanto mais agressiva for a ‘brincadeira’, quanto mais tempo ela durar e frequente for, piores as possíveis sequelas psicológicas”, explica a psicóloga Karolini Rossini. 

A criança que sofre bullying apresenta alterações em seu comportamento, torna-se agressiva, irrita-se com facilidade, apresenta queda no rendimento escolar, adoece e  perde o ânimo. O grupo isola, agride e humilha um indivíduo mais fraco para se exibir e mostrar que tem poder. Outras vezes, um indivíduo faz de tudo para se inserir em um grupo, procura se vestir da mesma forma ou se interessar pelas mesmas bandas, mas o grupo utiliza esse desejo do indivíduo de se integrar para fazer piada ou exigir favores. Casos assim já foram retratados nas telas do cinema, como é o caso da série “Gossip Girl” , que também mostra o esforço da jovem Jenny (Taylor Momsen) para se aproximar da garota mais popular do colégio. Ela faz favores, é humilhada e obedece a tudo o que Blair (Leighton Meester) lhe impõe, mas tudo é em vão. “Meninas Malvadas”, o longa é protagonizado por Cady (Lindsay Lohan), que começa a estudar em uma nova cidade, lá encontra o grupo mais popular de meninas e faz de tudo para se tornar parte dele. Uma professora do colégio percebe que as notas de Cady estão baixas e uma mudança brusca em seu comportamento e procura ajudá-la. Na vida real, a ajuda de educadores também é fundamental para auxiliar crianças e jovens que enfrentam situação semelhante. A coordenadora pedagógica Anne Kariny Lemos Rocha já notou comportamento semelhante entre os alunos da escola estadual Rubens Pietrarróia, de Lençóis Paulista - SP, onde trabalha: “você acompanha  o aluno há anos e percebe quando ele está diferente, conversamos com ele, ele conta o que fez achando que será aceito, parece que ele implora por isso”. Anne também ressaltou que o bullying que mais preocupa é aquele cometido entre os bons alunos, os considerados nerds, os demais enxergam o fato de alguns alunos terem notas mais altas como um defeito e fazem disso um motivo para isolá-los.

Por outro lado, há os psicólogos e educadores que acreditam que há um exagero ao se considerar certos comportamentos como bullying. Eles afirmam que, muitas vezes, crianças colocam apelidos ou fazem piadas das outras, mas tudo não passa de uma brincadeira.  O comerciante Felipe Tosi, 21, foi uma criança gordinha. Por volta dos 10 anos de idade, iniciou um tratamento para a redução de peso, com o apoio de uma nutricionista e prática de exercícios físicos. O fato de estar bem acima do peso nunca foi problema em seu relacionamento com outras crianças: “as pessoas brincavam, mas nada de mais”. Mesmo sem ter sofrido bullying, contou com o apoio de uma psicóloga no período de reeducação alimentar. Anne procura sempre conversar com seus alunos, eles fazem uma roda de discussão em que são apontados os problemas de relacionamento na escola, eles relatam à educadora as brincadeiras que os colegas fazem, os adolescentes, principalmente, não levam a sério: ”eles colocam apelidos nos colegas, muitas vezes eles não ligam mesmo. Acho que bullying é aquilo que incomoda, que deixa a pessoa triste, que você percebe que a afeta de algum jeito”. A educadora acredita que alguns fatos e o modo com que são relatados fazem com que as pessoas confundam o conceito de bullying: “eu acho que é algo que sempre existiu, mas agora, como está sendo muito divulgado na mídia, todo mundo presta mais atenção”, observa. 

Os pais e professores devem ficar atentos a mudanças bruscas de comportamento das crianças e adolescentes, o grau de sofrimento é determinado pelas características psicológicas da vítima e o bullying pode agravar e até mesmo causar danos no futuro.

Um milhão e novecentos mil brasileiros são discriminados

Preconceito mascarado esconde sociedade homofóbica

Larissa Tomazini

Era madrugada de sexta-feira. Pai e filho se divertiam em uma festa agropecuária em São João da Boa Vista, interior de São Paulo, quando um grupo de homens se aproximou dos dois e perguntou se eles eram gays. A desconfiança surgiu pelo fato de pai e filho estarem abraçados. O pai respondeu que não, eram gays, mas isso não foi suficiente. O grupo de homens começou a agredi-los. O pai teve parte da orelha decepada, enquanto o filho levou vários chutes e socos. Ao fim da sessão de espancamentos, os agressores fugiram e pai e filho foram levados ao hospital. Essa história tinha tudo para ser ficção, mas os personagens são reais e a violência gratuita realmente aconteceu.

Nos últimos meses, foram noticiados diversos casos de homofobia em todas as regiões do Brasil. O estado de São Paulo lidera o ranking de denúncias de agressão contra homossexuais, seguido pela Bahia e Piauí, conforme pesquisa da Secretaria dos Direitos Humanos. O jauense Bruno Barros afirma que já sofreu preconceito por ser gay; “antes eu era mais ‘fraco’ e deixava as pessoas, que digo serem sem cérebro, me atingirem. Hoje, se existe preconceito, realmente não sei, porque o preconceito é tão ridículo que finjo que não vejo”. Bruno conta que comentários homofóbicos sempre existem ao seu redor, mas ele não se deixa intimidar com as brincadeiras.

Para a psicóloga Milena Oliveira, o preconceito contra homossexuais pode causar consequências graves. “A homofobia pode gerar desconforto e desequilíbrio emocional, além de insegurança, medo e retraimento. Em casos mais extremos, é comum o ímpeto de suicídio porque o indivíduo não suporta a pressão e o preconceito”. Como forma de protesto à homofobia, a 4ª Parada da Diversidade, com o tema “Eu amo a vida – Diga não à violência”, reuniu cerca de 40 mil pessoas em Bauru. O histórico das Paradas da Diversidade em Bauru mostra que a aceitação por esse tipo de manifestação tem aumentado; o número de participantes da quarta edição do evento ultrapassou em 10 mil o da edição anterior. “Bauru avançou muito nos últimos anos. Realizamos um grande movimento de luta pelos direitos civis dos LGBT, que acabou sendo a maior parada gay do interior do estado, só perdendo para a capital”, diz o professor João Winck, conselheiro da ONG Bauru pela Diversidade, responsável pela organização da Parada da Diversidade de Bauru.

Quando alguém assume que é homossexual, o apoio da família é primordial porque ainda vivemos em uma sociedade preconceituosa, como afirma Winck: “estamos longe de sermos um país tolerante e isso com relação a todas as populações vitimadas, além dos homossexuais, sobretudo as mulheres, os negros, os velhos e as crianças”. A reação de cada família varia, podendo ser positiva ou não, mas, conforme explica Milena Oliveira, somente com apoio e base familiar o indivíduo consegue superar seus medos relacionados ao assunto.

Para Bruno Barros, assumir sua opção sexual não foi um problema. “Contei primeiramente a minha mãe, já não aguentava mais guardar pra mim. Depois de um ano, contei ao meu avô. E depois de um tempo, ao meu irmão. Minha mãe chorou, disse que me respeitava e que sempre iria me aceitar, que sempre soube. Mas que tinha medo, pois eu iria sofrer. Meu avô ficou quieto. Meu irmão teve a melhor reação. Ele disse que sempre soube e que me apoiava 100%”. Já o estudante bauruense C.E.O., que não quis se identificar, não contou à sua família que é homossexual, embora acredite que já desconfiem. “Minha família ainda não sabe. Acho que se soubessem, a reação seria de preocupação, pela grande violência e repúdio aos homossexuais”, explica.

Apesar dos avanços e conquistas dos homossexuais, como a permissão para união estável, ainda não há uma lei que caracterize a homofobia como crime. Contudo, a Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), juntamente com mais de 200 organizações afiliadas, desenvolveram o Projeto de Lei 5003/2001, que mais tarde veio se tornar o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 122/2006, propondo a criminalização da homofobia no Brasil.

Caso esse projeto seja aprovado no Congresso Nacional, o PLC mudará a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, caracterizando crime a discriminação ou preconceito de gênero, sexo, orientação sexual e identidade de gênero. Em outras palavras, qualquer pessoa que sofrer discriminação por causa de sua orientação sexual poderá prestar queixa em qualquer delegacia policial e abrir um processo judicial. Um dos motivos que justifica essa lei, segundo a ABGLT, é o fato de que aproximadamente 10% dos brasileiros sofrem discriminação, como violência física e agressão verbal, e os agressores continuam impunes. Para o estudante C.E.O., a lei é importante, mas apenas isso não basta; “para o fim da homofobia teremos que ensinar, começando nas escolas, que deveriam tratar melhor os assuntos sobre diversidade. Mas, claro que os homofóbicos deveriam receber uma punição pela discriminação, como qualquer outro crime que temos descritos no Código Penal brasileiro”.

Ainda que o debate sobre a homofobia na mídia esteja crescendo e a aceitação do assunto seja cada vez maior, os índices mostram que falta muito para que a homossexualidade seja aceita. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 145 moradores de Bauru afirmaram viverem uniões homossexuais em 2010. Essa é a primeira vez que o censo faz esse tipo de contagem e revela dados interessantes, mas não surpreendentes, uma vez que esse número foi considerado, pelos coordenadores do censo em Bauru, um resultado ainda tímido, se comparado ao de outras regiões. A psicóloga Milena observa que a luta pela diversidade e contra a homofobia existe há tempos e só agora vem tendo real importância. Talvez por isso, ainda sejam poucos os que assumem fazer parte de uma relação homossexual. “É realmente importante que essa luta continue crescendo para que continue modificando pensamentos ou abrindo mentes”, acrescenta.

“Preconceito é tão século passado que é ridículo ainda existir”. É assim que Bruno Barros define a homofobia. Em um país que passa a idéia de aceitação da diversidade, falta muito para o preconceito desaparecer, mas algumas mudanças já vêm ocorrendo. “Aprovamos a lei que institui a Semana de Combate ao Preconceito e à Violência, que se encerra com a Parada da Diversidade. Além disso, aprovamos na Câmara o Conselho Municipal de Atenção à Diversidade Sexual. Creio que avançamos bastante. Com certeza ainda não é o suficiente, mas o que já se fez coloca Bauru na vanguarda do movimento LGBT no estado de São Paulo”, finaliza Winck.

Editorial

Palavras ou ações podem machucar as pessoas. O uso abusivo ou injusto do poder e da força lhes trazem ferimentos, sofrimento, tortura e, em casos extremos, a morte. A violência manifestada nessas práticas não se limita a um lugar ou a uma situação; ela está ao nosso redor, em nossas cidades, empregos, escolas e casas. Isso significa que é muito superficial e limitante pensar nessa prática somente com base em um simples conceito. Afinal, algo muito mais complexo está envolvido; algo que envolve todos nós.

As relações e problemas sociais devem permear a discussão em torno da violência, especialmente quando objetivamos apontar meios de recuperar os seres humanos que, por diversos motivos, passam a praticar atos ilícitos. Isso também vale quando nos prestamos a proteger as vítimas. Não podemos falar de vilões e mocinhos, mas de pessoas que precisam conviver com outras de diversas classes sociais, crenças e ambições.

Seria muito simples, por exemplo, apenas debater a respeito do tempo da pena que um indivíduo deve cumprir por determinado crime, ou julgá-lo por seus atos sem se levar em conta o contexto envolvido em cada caso. Isso não significa, no entanto, que devemos tirar a culpa dessas pessoas e colocá-las na posição de pobres sofredores que merecem a redenção. A questão é: o problema é mais profundo, vai além do enfoque na índole desses indivíduos.

Sobre isso, podemos lembrar as péssimas condições econômicas em que se encontra grande parte da população brasileira, ou então situações particulares, como no caso de pessoas que foram criadas em ambientes violentos. Essas circunstâncias podem motivar crimes e também influenciar a formação do caráter de cada indivíduo. Não se trata de uma tentativa de justificar as atitudes dos criminosos, mas de pensar o que os leva a tomá-las.

Tal reflexão por parte da sociedade é de extrema importância, mas uma outra questão ainda deve estar presente: como as vítimas devem agir? São inúmeros os casos de pessoas que sofrem violência, mas não denunciam os autores. Isso ocorre pelos mais diversos motivos, como dependência financeira, receio de correr o risco de não conviver mais com aquela pessoa, falta de informações sobre como realizar a denúncia e outros. Contudo, faz-se necessário apontar quem são os criminosos, uma vez que apenas dessa maneira existirá a possibilidade de se estudar e identificar os problemas sociais que levam à existência de determinada prática ilícita.

A partir disso, além de facilitar a busca de alternativas de combate à violência e de recuperação daqueles que cometem esse delito, a identificação dos crimes também permitirá que se saiba quais são os mais comuns em cada região. Contudo, criar uma gradação que coloque uma forma de violência em um nível superior a outra não se faz muito relevante. O que se deve analisar é o lado humano, tanto daqueles que praticam quanto de quem sofre essa prática.

É difícil precisar se a freqüência das agressões aumentou, já que nem todas entram nas estatísticas oficiais, ou se a facilidade de divulgação nos faz ter essa sensação. O certo é que o combate à violência deve ser uma prioridade. Com esse foco, será possível procurar as melhores maneiras de evitar que eles continuem a se repetir. Essa prevenção deve partir do governo, mas também da sociedade, na qual se incluem os veículos de comunicação.